I. Aceitação

O presente Termo estabelece obrigações ou requisitos, que qualificam o usuário à plataforma aceite de livre e espontânea vontade por este. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos associados à plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

II.Acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento

III.Cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de Email válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as carácter ísticas técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou o seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

IV. Obrigações dos usuários

• É da obrigação do usuário:
  • a. Respeitar a propriedade e os Direitos intelectuais, autorais e industriais no âmbito jurídico que protegem as informações, bases de dado e/ou arquivos fornecidos através do Serviço, sob pena de arcar com as responsabilidades civis e penais aplicáveis.
  • 
    b. A correta utilização da plataforma.
  • 
    c. Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional.
  • 
    d. O usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e não contêm erros. O usuário compromete-se em manter a suas informações cadastrais constantemente actualizadas no âmbito jurídico.
  • 
    e.Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
  • 
    f.Cada usuário poderá ter somente uma conta de cadastro personalizada em seu nome. Essa conta pessoal poderá ser utilizada em ou mais computadores, mas não poderá ser usada em mais de um computador ao mesmo tempo.
  
  É de responsabilidade da plataforma Xilonga:
  • 
    a) Indicar as carácter ísticas e objecto da Plataforma;
  • 
    b) Os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecidos desde que lhe tenha dado causa;
  • 
    c) As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  • 
    d) Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

V. Direitos autorais

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ___, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei 3/92, de 28 de Fevereiro), Lei de Direitos Autorais e Conexos (Lei nº 15/14, de 31 de Julho), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social puníveis nos termos da legislação aplicável.

VI. Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
• a) Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
• b) Que descumprir os seus deveres de usuário;
• c) Que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.